Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal.

  

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram, à unanimidade de votos, a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, a qual determinou, entre outras ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competências, os leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº 1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários. Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do processo o Ministério Público – autor da ação – informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo menos, 655 de leitos para a população do RN.

Em sua defesa, o Estado afirmou a existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.

Segundo o desembargador João Rebouças, no que toca aos recursos financeiros para a implementação das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a ação civil pública, tanto o município de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Única de Saúde.

“O que não se admite é que, por conta das ineficiências administrativas, o Poder Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessária de leitos em UTI, pois, caso contrário, estaria violando, além dos dispositivos constitucionais, o princípio fundamental da República Federativa do Brasil atinente, repita-se, à dignidade da pessoa humana. (…) imperiosa é a manutenção da sentença submetida à apreciação desse colegiado que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria nº 1.101/2002, em seu percentual de no mínimo 7% dos leitos totais”, destacou o relator do processo

 

Fonte: nominuto.com

UOL:Médicos de Natal (RN) usam Twitter para denunciar falta de vagas a bebês e crianças em UTIs

Seis bebês e duas crianças estão à espera de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em hospitais de Natal. O problema foi exposto por médicos plantonistas neste domingo (20) na internet.

Na maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), cinco bebês em estado grave estariam recebendo cuidados em uma sala improvisada do centro cirúrgico. Um dos bebês pesa apenas 800 gramas e nasceu de parto prematuro na madrugada deste domingo (20).

Segundo os médicos da Maternidade de Natal, como também é conhecida a MEJC, a unidade está superlotada e há carência de pessoal.

“Deixar bebê prematuro de 800 gramas sem assistência intensiva adequada por falta de leitos de UTI neonatal é criminoso”, criticou, via Twitter, o médico anestesista José Madson Vidal, que esteve de plantão, neste domingo, na unidade. “Até quando a sociedade vai ficar anestesiada, permitindo que, diariamente, bebês agonizem pela desassistência neonatal?”, questionou.

Também no microblog, a pediatra Uelma Medeiros publicou uma foto do local em que os cinco bebês estão internados e lamentou a situação a que pacientes e médicos vêm se submetendo nos últimos meses devido a problemas enfrentados pela saúde pública no Rio Grande do Norte. “Estamos (MEJC) trabalhando há muito acima da nossa capacidade! Ninguém vai se recusar a dar assistência, mas não tem como dar a tanta gente!”, postou a médica.

No site da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), a maternidade Januário Cicco é citada como referência para residência médica e pós-graduação. O texto sobre a maternidade a descreve como “hospital de referência terciária do SUS [Sistema Único de saúde] e funciona como um campo de ensino e aplicação prática para as profissões da área da saúde, cumprindo um meritório trabalho de ensino, pesquisa e atenção à população pobre.”

Os médicos também denunciaram que há fila de espera por vaga de UTI em outra unidade, o Hospital Maria Alice Fernandes (HMAF), também em Natal.

Segundo a pediatra Kalline Jerônimo, que estava de plantão no HMAF na madrugada deste domingo, o pronto socorro está com duas crianças e um bebê necessitando de UTI e recebendo cuidados médicos em local inadequado.

A pediatra postou no Twitter a situação precária no atendimento por falta de estrutura. “Saindo do HMAF hoje... Resumo do plantão: 1 RN [recém-nascido] necessitando de UTI neonatal e 2 crianças em estado de mal asmático necessitando de UTI pediátrica.”

Caso vai à polícia

O Simed/RN (Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte) informou ao UOL que nesta segunda-feira (21) vai procurar os médicos que denunciaram os problemas para que sejam abertas investigações sobre o caso.

O presidente do Simed, Geraldo Ferreira, disse que vai anexar documentações com as denúncias a um relatório elaborado pelo sindicado apontando à polícia a precariedade da saúde pública.

Segundo Ferreira, o sindicato está com uma agenda marcada para visitar as delegacias dos bairros de cada hospital do Estado para abrir boletins de ocorrência e, com isso, inquéritos policiais sejam instaurados contra o governo do Estado.

“A situação do atendimento público é grave. Antes existiam problemas setorizados, mas agora está generalizado. A situação escandalosa ocorre da pediatria a anestesia”, afirmou Ferreira. Ele exemplificou que estava de plantão no Hospital Walfredo Gurgel, na semana passada, e observou que as agulhas de aplicação de anestesia “não estavam perfurando a pele dos pacientes.” “A enfermagem nos informou que era um lote que veio com defeito, mas a direção do hospital não adquiriu novos lotes para substituí-lo”, citou.

Na avaliação de Ferreira, a saúde do Rio Grande do Norte passa por "uma grave crise", com greve dos profissionais e falta de remédios e insumos básicos nos hospitais. Os médicos pararam as atividades no dia 28 de abril, 25 dias após os demais servidores terem cruzado os braços. Eles pedem melhores condições de trabalho e reajustes salariais, mas o Estado diz que não tem como dar aumento devido aos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta da crise na saúde, o então secretário de Saúde, Domício Arruda, pediu demissão do cargo no último dia 3.

Morte

O Simed/RN também afirmou ao UOL que recebeu denúncia de dois óbitos de crianças que precisavam de UTI e morreram sem a assistência devida. Segundo Ferreira, uma criança internada no HMAF morreu por falta de vaga na UTI. Segundo o sindicato, a criança estava com problemas no aparelho gastrointestinal e necessitava de aparelhos para mantê-la viva. “O tempo em que ela ficou esperando surgir uma vaga na UTI, veio a óbito antes da transferência”, contou.

Ferreira citou ainda que o Simed vai denunciar à polícia, na próxima quarta-feira (23), a morte de outra criança por falta de UTI no Hospital Tarcisio Maia, em Mossoró.

O presidente do Simed disse também que na próxima terça-feira (22) vai aos dois hospitais para colher informações sobre o estado de saúde dos pacientes que estavam na UTI. “Recebemos relatos de que as máquinas que mantinham os pacientes vivos ficaram paradas devido à falta de energia, mas não sabemos se ocorreu óbito.”

Outro lado

A reportagem tentou falar com a direção dos dois hospitais maternidades citadas nas denúncias, mas não conseguiu contato. O UOL também procurou a assessoria de imprensa da Secretária Estadual de Saúde, mas as ligações ao telefone apontado como de “plantão” do órgão não foram atendidas.

 

Fonte: RN Noticias